011219 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rui Pestana
Processo: 011219
ACORDAO
Descritores: Rectificação de acordão, Erro de escrita
Recorrente: Carlos Teixeira da Silva & Filho
Recorridos: Dirger das Alfandegas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP DIRGER DAS ALFANDEGAS.
Nr Convencional: JSTA00011001
Nr Documento: SA119781109011219
Data de Entrada: 03/01/1978
Indicações Eventuais: RECTIFICAÇÃO DE ERRO DE ESCRITA DO ACORDÃO FINAL.
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/62e8250848279fb8802568fc0036dc9c
Sumário
SEM SUMARIO.
