97A001 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 97A001
Acórdão
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031991
Nr Documento: SJ199705270000011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/604a82901a6e4dd8802568fc003b7d4bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A001.1C
Sumário
Se os factos que as instâncias deram como provados não chegarem para uma decisão conscienciosa do STJ, este mandará ampliar a matéria de facto.