045386 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 045386
Acórdão
Descritores: Homicídio privilegiado, Circunstâncias qualificativas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022038
Nr Documento: SJ199402100453863
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9b463ec6a63f6ea8802568fc003aad05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045386.87
Sumário
As circunstâncias enumeradas no n. 2 do artigo 132 do Código Penal não são de funcionamento automático já que não são elementos do tipo mas da culpa, podendo verificar-se qualquer delas não ocorrendo necessariamente a especial censurabilidade ou perversidade do agente. Para que um homicídio se possa qualificar como privilegiado é necessário que exista proporcionalidade entre o facto injusto do provocador e o ilícito cometido pelo provocado.