069934 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 069934
Acórdão
Descritores: Marcas, Matéria de facto, Matéria de direito, Poderes do supremo tribunal de justiça, Imitação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021339
Nr Documento: SJ198205200699342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22f7dedff54ccce1802568fc003ad0d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:069934.7A
Sumário
O problema da imitação de marca envolve duas questões, sendo a primeira uma questão de facto, relativa à existência de semelhanças ou dissemelhanças entre as duas marcas, que é da competência exclusiva das instâncias. A segunda é uma questão de direito respeitante ao apuramento de existência ou não de imitação em face das semelhanças ou dissemelhanças fixadas pelas instâncias.