069934 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O problema da imitação de marca envolve duas questões, sendo a primeira uma questão de facto, relativa à existência de semelhanças ou dissemelhanças entre as duas marcas, que é da competência exclusiva das instâncias. II - A segunda é uma questão de direito respeitante ao apuramento de existência ou não de imitação em face das semelhanças ou dissemelhanças fixadas pelas instâncias.