9631158 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9631158
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Caminho público, Estradas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020887
Nr Documento: RP199706179631158
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b366c51016af1b498025686b0066f908CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631158.90
Sumário
A prioridade de passagem não confere um direito absoluto. Não goza dessa prioridade, apesar de se apresentar pela direita, o condutor de veículo automóvel que sai de um caminho de terra batida ( com aspecto de caminho particular, embora seja público ) e entra numa estrada nacional larga, alcatroada e com bastante trânsito.