9530539 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Ramalho
Processo: 9530539
Acórdão
Descritores: Separação de facto, Pressupostos, Regulação do poder paternal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015373
Nr Documento: RP199511099530539
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6bca39219e70f2478025686b0066c53aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530539.93
Sumário
I - Existe separação de facto dos cônjuges, como fundamento do processo de regulação do exercício do poder paternal, se um deles apenas faz uso da casa de morada da família para pernoitar, em quarto separado do outro cônjuge e sem haver entre ambos qualquer diálogo.