0070071 - Tribunal da Relação de Lisboa

Têm-se por conclusivas as respostas aos quesitos que traduzam qualquer valoração da questão de direito, que impliquem interpretação ou aplicação da lei pertinente ou qualquer raciocínio jurídico, ou consubstanciem juízo, indução ou conclusão jurídica correspondente ao direito em equação (Ac. S.T.J. de 83/12/13, in bmj n. 332 pag. 437). Na resposta "o condutor do velocípede, embora um pouco distante, travou a fundo" é conclusiva a parte "embora um pouco distante". É totalmente conclusiva a resposta onde se diz: "o condutor do velocípede tinha espaço suficiente para passar sem embater no réu".