0331054 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 0331054
Acórdão
Descritores: Servidão, Sinal
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035866
Nr Documento: RP200305290331054
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/279ce60cdd52581580256dc0003d1c22CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0331054.2F
Sumário
Os sinais necessários para que se constitua uma servidão têm que ser visíveis, entendendo-se como tal aqueles que, existindo com carácter de permanência, manifestem a servidão "erga omnes", tornando-a patente a todos os interessados.