005892 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 005892
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024874
Nr Documento: RL19970313005892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/75da02559b3465f780256977003cc545CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:005892.4B
Sumário
Enquanto causa de suspensão da instância a relação de dependência entre uma acção e outra já proposta, que a torne prejudicial, assenta no facto de, nesta, se discutir, em via principal, uma questão essencial para a decisão da primeira, de tal modo que a decisão dessa acção possa ser afectada pelo julgamento proferido na outra.