64/2008 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria João Antunes
Processo: 1105/07
Acórdão
Acórdão Nº: 64/2008
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Juízes: Carlos Pamplona de OliveiraJosé Borges Soeiro
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20080064.html
Texto
Relatora: Conselheira Maria João Antunes 2. No processo nº 93/2003 o Senhor Conselheiro Gil Galvão invocou que teve conhecimento, não sem incomodidade e indignação, da “inimizade grave” que o recusante lhe terá e do teor do requerimento de suscitação de incidente de suspeição; e que foi notificado para prestar declarações, como queixoso, no inquérito que corre os seus termos em relação à denúncia caluniosa efectuada pelo recusante. 3. Face ao que se dispõe no artigo 126º, nº 1, parte final, do Código de Processo Civil, é de deferir o presente pedido de dispensa de intervenção no Processo nº 1105/2007. Lisboa, 31 de Janeiro de 2008 Maria João Antunes Carlos Pamplona de Oliveira José Borges Soeiro Rui Manuel Moura Ramos