0120105 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Armindo Costa
Processo: 0120105
Acórdão
Descritores: Alimentos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031387
Nr Documento: RP200103280120105
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ab9cfca686b23a8380256a620047ff3eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120105.CE
Sumário
A prestação de alimentos devida ao cônjuge ou ex-cônjuge, visa assegurar ao necessitado o nível de vida económica, e social que ele teria, em princípio, sem a ruptura da vida conjugal.