042051 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Sequeira
Processo: 042051
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Furto qualificado, Atenuantes, Confissão, Arrependimento, Antecedentes criminais
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000918
Nr Documento: SJ199109250420513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e9a2124ae69cb0fe802568fc00393af7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042051.7C
Sumário
A arguida (empregada domestica), condenada pelo crime de furto qualificado de objectos no valor total de 2494000 escudos, previsto no artigo 297, n. 1, alineas a) e f) do Codigo Penal, na pena de 2 anos de prisão, beneficiando das atenuantes de confissão espontanea, arrependimento, ausencia de antecedentes criminais e recuperação de alguns dos objectos furtados no montante de 494000 escudos, deve suspender-se a execução da pena, nos termos do artigo 48 n. 1 do Codigo Penal.