9350267 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9350267
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Direito à vida, Perda, Lucro cessante, Danos não patrimoniais, Indemnização, Juros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010752
Nr Documento: RP199309049350267
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/71cbb2f7cfa33d178025686b006684f8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9350267.F9
Sumário
Tendo em conta a idade da vítima - 48 anos - e o valor da moeda, justifica-se perfeitamente que a perda do direito à vida seja indemnizada com a soma de 2000 contos; Para se fixar a indemnização por lucros cessantes em resultado da morte da vítima, há que contar não apenas com os seus rendimentos, sua idade e gastos, mas também com a constante desvalorização da moeda e as evolutivas taxas de juro, que actualmente tendem a descer, considerando-se ainda que é de 70 anos a duração provável de vida; Na impossibilidade de medir com rigor a dor sofrida pelos autores, mas sendo normalmente muito doloroso perder-se um marido com 48 anos de idade e perder-se um pai, é razoável fixar-se em 600 contos para cada autor a indemnização por danos não patrimoniais; Nos termos do artigo 805, número 3, do Código Civil, com a redacção do Decreto-Lei número 262/83, de 16 Junho, sobre o montante da indemnização são devidos juros desde a citação e não apenas desde a data da sentença.