0005986 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Arlindo Rocha
Processo: 0005986
Acórdão
Descritores: Armador, Fretamento de navio
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016139
Nr Documento: RL199707100005986
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e128432fedfcdda88025680300053c85CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0005986.C8
Sumário
O armador tem de pôr o navio em estado de navegabilidade, a qual não consiste só na sua solidez e estabilidade, mas também na aptidão para a viagem que empreendeu ou vai começar, e de o manter nesse estado por todo o tempo de fretamento, salvo caso fortuito ou de força maior. A execução do contrato de fretamento decompõe-se em três operações distintas: a colocação do navio fretado à disposição do afretador em bom estado de navegabilidade, no qual se inclui também o equipamento; o arrumo da carga, que consiste na colocação da mercadoria nos lugares próprios; a estiva, que se traduz em igualar bem o pesoe o contrapeso da carga, de modo a que o navio flutue a prumo e esta não possa correr para uma das bandas. Os contentores são, hoje, considerados pela doutrina e jurisprudência como substitutos dos porões dos navios, elementos integrantes dos navios, compartimentos de carga dos navios.