0005986 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O armador tem de pôr o navio em estado de navegabilidade, a qual não consiste só na sua solidez e estabilidade, mas também na aptidão para a viagem que empreendeu ou vai começar, e de o manter nesse estado por todo o tempo de fretamento, salvo caso fortuito ou de força maior. II - A execução do contrato de fretamento decompõe-se em três operações distintas: - a colocação do navio fretado à disposição do afretador em bom estado de navegabilidade, no qual se inclui também o equipamento; - o arrumo da carga, que consiste na colocação da mercadoria nos lugares próprios; - a estiva, que se traduz em igualar bem o pesoe o contrapeso da carga, de modo a que o navio flutue a prumo e esta não possa correr para uma das bandas. III - Os contentores são, hoje, considerados pela doutrina e jurisprudência como substitutos dos porões dos navios, elementos integrantes dos navios, compartimentos de carga dos navios.

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