084656 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O tribunal pode ordenar a suspensão da instância quando a decisão da causa esteja dependente do julgamento de outra já proposta. II - Uma causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão da primeira pode destruir o fundamento ou razão de ser da segunda. III - A razão de ser da suspensão é, assim, a economia e coerência de julgamentos. IV - A acção de despejo intentada pelo locador contra o locatário é prejudicial da acção de restituição de posse do locado proposta por este contra aquele.