0275363 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 0275363
Acórdão
Descritores: Homicídio privilegiado, Homicídio tentado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017138
Nr Documento: RL199203250275363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/99337c4b16b01ff6802568030002933cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0275363.69
Sumário
A previsão do artigo 133 do Código Penal exige uma compreensível emoção violenta motivada por relevante valor social ou moral que diminua sensivelmente a culpa do agente.