066581 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O risco de incendio de materiais inflamaveis, espontaneo ou provocado por qualquer condicionalismo extrinseco, da ao estabelecimento onde se guardam aqueles materiais o caracter de actividade perigosa. II - Se o dono do estabelecimento não provou ter usado das cautelas apropriadas para evitar o dano, responde por ele por força da presunção contida no n. 2 do artigo 493 do Codigo Civil.