Quando foi proferido o acórdão 004318?

O acórdão foi proferido em 11 de março de 1955.

Acórdão STA — Recurso contencioso, Conhecimento do pedido

Não tomar conhecimento. Não deve conhecer-se do recurso se o recorrente, por acto posterior, obteve o fim que visou com a sua interposição.

Acórdão

Não deve conhecer-se do recurso se o recorrente, por acto posterior, obteve o fim que visou com a sua interposição.

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