318/2010 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: José Borges Soeiro
Processo: 279/10
Acórdão
Acórdão Nº: 318/2010
Juízes: Rui Manuel Moura RamosGil Galvãon/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20100318.html
Texto
Acórdão n.º 318/2010 (rectificação de lapso do Acórdão n.º 292/2010) Processo n.º 279/10 1.ª Secção Relator: Conselheiro José Borges Soeiro Acordam, em conferência, na 1.ª Secção do Tribunal Constitucional O acórdão proferido nestes autos em 13 de Julho de 2010 contém um lapso de processamento de texto que importa corrigir, nos termos do artigo 667.º, do Código de Processo Civil. Assim, determina-se a seguinte correcção: Na decisão (ponto 4), onde se diz “Acórdão n.º 147/2009”, deve dizer-se “ (…) Acórdão n.º 262/2010”. Lisboa, 14 de Julho de 2010 – José Borges Soeiro – Gil Galvão – Rui Manuel Moura Ramos