Quando foi proferido o acórdão 9140040?

O acórdão foi proferido em 21 de maio de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Ampliação da materia de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 9140040?

Anulado o julgamento. Nos termos do art. 712, n. 2, C.P.C., pode (deve) a Relação mesmo oficiosamente, anular o julgamento para formulação de quesitos novos, se indispensaveis para a boa decisão da causa.

Acórdão

9140040

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 21 de maio de 1991
Relator: Matos Fernandes

Apelação

Ampliação da materia de factoPoderes da relação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART712 N2.

Sumário

Nos termos do art. 712, n. 2, C.P.C., pode (deve) a Relação mesmo oficiosamente, anular o julgamento para formulação de quesitos novos, se indispensaveis para a boa decisão da causa.

Texto integral não disponível

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