9320722 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9320722
Acórdão
Descritores: Transmissão de dívida, Novação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010957
Nr Documento: RP199403219320722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bce3d70e6419f5308025686b00668ee7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9320722.F8
Sumário
O antigo devedor responde solidariamente com o novo obrigado se não há declaração expressa do credor no sentido de exonerar o antigo devedor, não se verificando, pois, uma novação subjectiva já que o novo devedor não está a contrair nova obrigação, nem o antigo devedor está a ser exonerado pelo credor.