0036165 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0036165
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes, Burla
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007298
Nr Documento: RL199210270036165
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/15c05cc72609574080256803000129d9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0036165.80
Sumário
Os indícios são suficientes sempre que deles resultar uma possibilidade razoável de ao arguido vir a ser aplicada, por força deles, uma pena. Os indícios suficientes são variáveis de caso para caso, conforme o crime, a personalidade do agente e as circunstâncias que envolvem e acompanham a acção. São suficientes os indícios que logicamente relacionados formam um conjunto persuasivo na pessoa que os examina sobre a existência do facto punível de quem foi o seu autor e da sua culpabilidade.