086484 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 086484
Acórdão
Descritores: Marcas, Registo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026855
Nr Documento: SJ199503140864841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3163e3e3eddf6cb9802568fc003aba0fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086484.DD
Sumário
As semelhanças gráficas e fonéticas, com destaque para a pronúncia, entre as marcas "Stetson" e "Strellson", a primeira já registada em Portugal, e, destinando-se ambas a assinalar produtos iguais e afins, podem conduzir a erro, ou confusão, o consumidor médio, que só poderá distingui-las após atento exame ou confronto, o que leva à impossibilidade legal do registo da segunda.