0019406 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Conta bancária - conjunta - é uma conta de depósito aberta num estabelecimento bancário em nome de duas ou mais pessoas que pode ser movimentada por qualquer dos titulares, tanto a crédito como a débito. II - Tal implica uma situação de solidariedade entre os depositantes podendo qualquer deles levantar as quantias uma vez obtido o acordo do banco depositário. III - Resulta também que qualquer dos titulares da conta é responsável pelo pagamento do saldo negativo que a conta apresente independentemente das razões pelas quais tal ocorre.