0019406 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0019406
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Conta bancária, Solidariedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020326
Nr Documento: RL199012200019406
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/fdc4e262dcbb88138025680300031217CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0019406.CD
Sumário
Conta bancária - conjunta - é uma conta de depósito aberta num estabelecimento bancário em nome de duas ou mais pessoas que pode ser movimentada por qualquer dos titulares, tanto a crédito como a débito. Tal implica uma situação de solidariedade entre os depositantes podendo qualquer deles levantar as quantias uma vez obtido o acordo do banco depositário. Resulta também que qualquer dos titulares da conta é responsável pelo pagamento do saldo negativo que a conta apresente independentemente das razões pelas quais tal ocorre.