9240414 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Vaz dos Santos
Processo: 9240414
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Excesso de velocidade, Indícios suficientes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00004205
Nr Documento: RP199207019240414
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/351511b8276b65a68025686b00663c18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9240414.FF
Sumário
A regra de que o condutor deve adoptar uma velocidade que lhe permita fazer parar o veículo no espaço livre vísivel à sua frente pressupõe que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisíveis que alterem de súbito essa visibilidade. Haverá que averiguar, em cada caso, se o obstáculo surgiu inopinadamente, isto é, súbito e imprevistamente, pois, nestas condições, poderá não ser de considerar excessiva a velocidade se o condutor não tiver possibilidades de deter o veículo antes de atingir o obstáculo. Não se é obrigado a prever a conduta negligente de outrém; cada utente da estrada tem de partir do princípio que os demais também cumprem, da sua parte, as regras de trânsito. Numa via de sentido único, com três faixas de rodagem, o aparecimento imprevisível de um peão a atravessar a estrada, da esquerda para a direita atento esse sentido, fora da passagem de peões devidamente demarcada, cerca de 10 metros à frente, que obrigou o condutor de um automóvel que circulava pela faixa à esquerda a parar, constitui um obstáculo inopinado em relação a outro automobilista que transitava pela faixa do centro, a poucos metros à retaguarda daquele, e que só se pôde aperceber da presença do peão quando este transpôs a frente do veículo que havia parado, impossibilitando-o de efectuar qualquer manobra de emergência que evitasse o embate contra o peão. Havendo várias filas de trânsito de sentido único, em que é permitida a circulação simultânea e contínua, não pode considerar-se tecnicamente manobras de ultrapassagem o facto de um veículo passar à frente de outros que circulam nas restantes filas de trânsito.