0120836 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manso Rainho
Processo: 0120836
Acórdão
Descritores: Recurso de agravo, Subida do recurso
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00033357
Nr Documento: RP200111200120836
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3bfebb7398b6121880256b600034051bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120836.D8
Sumário
A retenção do recurso só o torna absolutamente inútil quando a decisão do recurso, ainda que favorável ao recorrente, já não lhe pode aproveitar; a simples possibilidade de futura anulação do processado, por efeito da eventual procedência do recurso, não tem a ver com aquela inutilidade, sendo antes o risco ou o efeito normal do provimento dos recursos retidos.