002096 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Vieira
Processo: 002096
Acórdão
Descritores: Aclaração de acórdão, Obscuridade, Reclamação
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00025091
Nr Documento: SJ198905190020964
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c81979cb7a274f0c802568fc003aa1dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002096.84
Sumário
A obscuridade de acórdão justificativa de sua aclaração apenas ocorre quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível, em termos de não ser possível apurar o que o juiz quis dizer.