99P033 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 99P033
Acórdão
Descritores: Furto, Co-autoria
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037273
Nr Documento: SJ199904080000333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/99d4b59f0db7eb88802568fc003bb228CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99P033.AF
Sumário
Para a verificação da co-autoria do crime de furto irreleva totalmente a identificação da pessoa que com o arguido haja actuado.