0251542 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0251542
Acórdão
Descritores: Direcção efectiva de viatura, Força maior, Risco genérico
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00035442
Nr Documento: RP200212160251542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e666be5154bd903180256cc4003debf5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0251542.12
Sumário
Os ventos, o pavimento escorregadio - com gelo ou mesmo degradado - e as condições climatéricas adversas são circunstâncias ou causas inerentes ao funcionamento do veículo, e não estranhas ao mesmo veículo. Caso de força maior é todo o acontecimento natural ou acção humana que, embora previsível ou até prevenido, não se pôde evitar, nem em si mesmo nem nas suas consequências, tendo subjacente a ideia de inevitabilidade. O caso de força maior tem que ser estranho ao veículo verbi gratia uma faísca, um ciclone.