0251542 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os ventos, o pavimento escorregadio - com gelo ou mesmo degradado - e as condições climatéricas adversas são circunstâncias ou causas inerentes ao funcionamento do veículo, e não estranhas ao mesmo veículo. II - Caso de força maior é todo o acontecimento natural ou acção humana que, embora previsível ou até prevenido, não se pôde evitar, nem em si mesmo nem nas suas consequências, tendo subjacente a ideia de inevitabilidade. III - O caso de força maior tem que ser estranho ao veículo verbi gratia uma faísca, um ciclone.

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