0066893 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo o agente de um crime de condução de motorizada sem licença, jovem de 18 anos de idade, sido condenado já 4 vezes por crimes do mesmo tipo, é adequada a pena de 3 meses de prisão, suspensa na sua execução por dois anos, sob a condição de no prazo de seis meses obter a licença de condução, a qual, não depende de grandes exigências teóricas.