Quando foi proferido o acórdão 0131325?

O acórdão foi proferido em 11 de outubro de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Doação, Móveis, Tradição da coisa

Q: Qual foi a decisão no processo 0131325?

Confirmada a decisão. A doação de determinada quantia em dinheiro, que integrava um depósito bancário, não sendo acompanhada do seu levantamento e entrega imediata ao donatário, só é válida se for reduzida a escrito.

Acórdão

0131325

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 11 de outubro de 2001
Relator: Gonçalo Silvano

Apelação

DoaçãoMóveisTradição da coisaNulidade

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART947 N2.

Sumário

A doação de determinada quantia em dinheiro, que integrava um depósito bancário, não sendo acompanhada do seu levantamento e entrega imediata ao donatário, só é válida se for reduzida a escrito.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)