9450600 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 9450600
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00012144
Nr Documento: RP199503279450600
Indicações Eventuais: CITA VAZ SERRA IN BMJ N83 PAG83.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/566674be27b0127b8025686b0066aabaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9450600.41
Sumário
I - Os danos morais sofridos num acidente de viação por um lesado com 20 anos de idade, saudável e robusto antes do acidente, e que sofreu ruptura e perda do baço, ficando a padecer de síndrome ansioso caracterizado, de incapacidade parcial permanente de 20%, tendo sido sujeito a intervenção cirúrgica com anestesia geral e sendo-lhe desaconselhável a prática de desportos violentos, tudo por causa do acidente, devem ser compensados pelo responsável pelo acidente com a quantia de oitocentos mil escudos.