98B881 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 98B881
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Matéria de direito, Culpa, Nulidade de sentença, Competência dos tribunais de instância, Competência do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035089
Nr Documento: SJ199811190008812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ecf88f37e49c3c2802568fc003b827a
Sumário
A averiguação sobre a existência de culpa situa-se no domínio da matéria de facto - cujo conhecimento é da competência exclusiva das instâncias -, a menos que deva ser aferida face a qualquer norma de direito aplicável, caso em que é questão de direito - então, sim, a constituir objecto do recurso de revista.
