078296 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 078296
ACORDAO
Descritores: Providencia cautelar, Embargo de obra nova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010660
Nr Documento: SJ199106190782962
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VI PAG982. VAZ SERRA IN BMJ N73.
Referência Publicação: BMJ N408 ANO1991 PAG469
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/678a0778deed12d0802568fc0039e427
Sumário
Age de harmonia com a prudencia normal quem, ao ver iniciar-se uma construção em terreno que pensa vir a ser se, em face de uma escritura de doação, embarga as obras iniciadas e propõe tempestivamente a acção que tem por adequada.
