084534 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Zeferino David Faria
Processo: 084534
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Ofensas graves, Vida em comum dos cônjuges, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021971
Nr Documento: SJ199402030845342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0b93396d225fcec7802568fc003a71adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084534.17
Sumário
Em acção de divórcio litigioso, cabe ao autor o ónus da prova de factos donde resulta a gravidade das violações do dever do respeito cometidas pelo Réu e a correlativa impossibilidade da vida em comum. Não provada essa impossibilidade, consequente à gravidade da ofensa, a acção de divórcio não podia proceder.