002590 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 002590
ACORDAO
Descritores: Respostas aos quesitos, Obscuridade, Poderes da relação, Anulação do julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00008080
Nr Documento: SJ199103130025904
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/615a25a08dbf9e46802568fc0039bfc5
Sumário
O Tribunal da Relação pode, por sua iniciativa, anular a decisão do Colectivo, quando as respostas aos quesitos sejam insuficientes, obscuras ou contraditorias - artigo 712, n. 2, do Codigo de Processo Civil.
