046589 - Supremo Tribunal de Justiça

O veículo automóvel, muito embora entre no conceito de instrumento do crime, não pode só por isso ser declarado perdido, já que é indispensável que o instrumento ofereça o perigo típico exigido por lei, ou seja, que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias do caso, ponha em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública ou ofereça sérios riscos de ser utilizado para o cometimento de novos crimes.