076580 - Supremo Tribunal de Justiça

Não ha violação do disposto no artigo 596 do Codigo de Processo Civil quando as reclamações contra as respostas a quesitos não foram apresentadas logo no fim do acto ou no prazo pedido para o efeito, e as reclamações digam respeito a questão de direito, que devia, antes, ter sido feita ao Juiz pelas partes.