041856 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cerqueira Vahia
Processo: 041856
Acórdão
Descritores: Concorrência de culpas, Culpa do lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012964
Nr Documento: SJ199111070418563
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/97d9d52d471c5353802568fc003a515eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041856.8D
Sumário
Se o tribunal não considerar verificada a "concorrência de culpas", não pode aplicar-se o disposto no artigo 570 do Código Civil.