039755 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039755
ACORDAO
Descritores: Trafico de estupefacientes, Quantidade diminuta, Traficante-consumidor, Furto de objecto deixado no veiculo, Medida da pena
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009785
Nr Documento: SJ198811230397553
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8b47c920e966509a802568fc0039d723
Sumário
Bem ajustada foi a pena de 16 meses de prisão para quem cometeu o crime do n. 1 alinea g) e n. 2 alinea h) do artigo 297 do Codigo Penal de 1982, beneficiando somente de uma confissão irrelevante e parcial e dum arrependimento com uma confissão dessas, nem plena, nem franca.
