Quem foi o relator do acórdão 005032?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005032?

O acórdão foi proferido em 24 de maio de 1957.

Acórdão STA — Recurso de sentença da auditoria administra…

Q: Qual foi a decisão no processo 005032?

Não tomar conhecimento. Não pode tomar-se conhecimento dos recursos interpostos das decisões das auditorias se não forem apresentadas as respectivas alegações.

Acórdão

005032

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 24 de maio de 1957
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Recurso de sentença da auditoria administrativaFalta de alegações

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART690.

Sumário

Não pode tomar-se conhecimento dos recursos interpostos das decisões das auditorias se não forem apresentadas as respectivas alegações.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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