9211058 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9211058
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos futuros, Lucro cessante, Incapacidade permanente parcial, Indemnização ao lesado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018198
Nr Documento: RP199603129211058
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a7e8f498b914ce998025686b0066d1bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9211058.34
Sumário
I - A indemnização de danos futuros, resultantes de redução da capacidade de trabalho, implica o recurso à equidade mas, para se obstar a um julgamento arbitrário, deve lançar-se mão das tabelas financeiras adequadas à determinação do capital necessário à formação de uma renda periódica correspondente à perda de ganho, por forma que, no fim da vida activa do lesado, aquele capital igualmente se esgote.