Quando foi proferido o acórdão 0009399?

O acórdão foi proferido em 05 de fevereiro de 2002.

Acórdão TRL — Decisão instrutória, Nulidades, Recurso

Acórdão

0009399

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 05 de fevereiro de 2002
Relator: Silva Pereira

Reclamação

Decisão instrutóriaNulidadesRecursoSubida do recursoRegime de subida do recursoDecisão final

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP99 ART407 N1 N2 N3 ART410 N1 ART417 N3 B N4 ART419 N3.

Sumário

O recurso da decisão instrutória, na parte relativa à improcedência da nulidade prevista na alínea f) do artigo 119, do CPP, sobe a final, com efeito não suspensivo, com o que vier a interpor-se da decisão que ponha termo à causa.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)