98B946 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 98B946
ACORDAO
Descritores: Procedimentos cautelares, Desenho industrial, Modelo industrial, Novidade
Sumário
Em procedimento cautelar comum destinado a proibir a utilização de determinados desenhos e modelos industriais, pode ser discutida a questão, suscitada, em oposição, pelo requerido, da falta de novidade daqueles desenhos e modelos.
Texto
N
