98B946 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 98B946
ACORDAO
Descritores: Procedimentos cautelares, Desenho industrial, Modelo industrial, Novidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035724
Nr Documento: SJ199901120009462
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0e525d667f5f5e52802568fc003b9581
Sumário
Em procedimento cautelar comum destinado a proibir a utilização de determinados desenhos e modelos industriais, pode ser discutida a questão, suscitada, em oposição, pelo requerido, da falta de novidade daqueles desenhos e modelos.
