0013396 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 0013396
Acórdão
Descritores: Dever de cooperação e assistência conjugal, Separação de facto, Alimentos, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005111
Nr Documento: RL199602080013396
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ca4ab07950c7fa0c8025680300046799CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0013396.0C
Sumário
Quem pede alimentos ao seu cônjuge, em caso de separação de facto, não tem que provar que não teve culpa na separação ou que nela foi menos culpado; é sobre o demandado que recai o ónus de provar que tal culpa recai exclusiva ou maioritariamente sobre o peticionante.