9550503 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acidente de viação ocorrido entre um peão que atravessava a via e um veículo automóvel que nela circulava sem que se tenha concluido sobre a quem cabe a culpa, não é de aplicar analogicamente o disposto no artigo 506 do Código Civil porque o mesmo se refere à colisão de veículos e é, por isso, uma norma excepcional.