9520428 - Tribunal da Relação do Porto

I - É fundado o pedido do expropriado da expropriação da parte sobrante de um prédio que no total tinha 637 metros quadrados e de que, por via da expropriação, ficam a restar 173 metros onde, para manter a sua utilização serão necessárias obras de construção de uma fossa, a abertura de um poço e ligação à rede pública de abastecimento de água, acrescendo que essa parte sobrante ficará, com a sua pequena dimensão, entre duas estradas, uma das quais a auto estrada a construir, o que tudo importa numa diminuição substancial quer da utilidade quer da comodidade correspondente a essa parte sobrante.