99B392 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O divórcio só pode ser decretado se houver violação dos deveres conjugais, culposa, e que pela gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum, nas fronteiras do artigo 1779, n. 1 e 2 do C.C.. II - Os deveres a que os cônjuges estão reciprocamente vinculados são os de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência no quadro do artigo 1672, do Código Civil. III - O juizo de censura em que se traduz a culpa deve basear-se nos factos provados, e não em dúvidas ou conjecturas.