97S206 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 97S206
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Dever de obediência, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033895
Nr Documento: SJ199806170002064
Indicações Eventuais: M CORDEIRO MAN DIR TRAB PAG822. M FERNANDES DIR TRAB 8ED VOLI PAG461. L XAVIER CURSO DIR TRAB 1992 PAG249.
Referência Publicação: BMJ N478 ANO1998 PAG159
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8642ef3b0a32f079802568fc003b7b01CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97S206.19
Sumário
Para que exista justa causa de despedimento é necessária a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: um de natureza subjectiva, traduzido num comportamento culposo do trabalhador; outro de natureza objectiva, traduzido na impossibilidade de subsistência da relação de trabalho; e existência de um nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. Para que se verifique a justa causa é necessário que o comportamento do trabalhador seja susceptível de destruir a confiança entre ele e o empregador, por forma a criar neste a dúvida sobre a idoneidade futura da conduta do trabalhador. Viola o dever de obediência o trabalhador que, contra ordens da entidade patronal no sentido de que todos os documentos e comunicações para o exterior teria de os sujeitar à sua assinatura, emite um fax dirigido a diversas entidades sem o submeter à assinatura da entidade patronal. Viola o dever de respeito o trabalhador que emite um fax para diversas entidades imputando à entidade patronal comportamentos que se prova esta não ter tido.