083360 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se o chamado à autoria se apoderou abusivamente da máquina do réu com a qual ocorreu o acidente, não pode este ser considerado seu comitente por o procedimento do primeiro não ter ocorrido sob a direcção efectiva e no interesse do demandado. II - E não pode o chamado, dada a sua qualidade de terceiro em relação à causa, ser objecto de condenação simultaneamente com o réu ou em vez deste, embora a sentença produza contra ele efeitos de caso julgado.